Alberisson sendo conduzido por um Oficial da 1ª CIOE no QCG- Derby.
10 de dezembro de 2016 (SÁBADO)
Os policiais militares do estado descartaram qualquer possibilidade de greve nesta sexta-feira. Após a prisão do presidente da Associação de Cabos e Soldados, Alberisson Carlos, e do vice-presidente, Nadelson Leite, durante uma assembleia no início da tarde, na Praça do Derby, na região central do Recife, os PMs informaram que vão cumprir a determinação judicial que proíbe reuniões para deliberar sobre greves. Em protesto, a categoria saiu em passeata pela Avenida Conde da Boa Vista com destino ao Palácio Campo das Princesas, sede do Governo de Pernambuco, e uma comissão foi recebida pela gestão. No encontro, as negociações a respeito da pauta de reivindicação da categoria foram reabertas. Ainda na noite desta sexta-feira, as Forças Armadas informaram que vão enviar reforços de aproximadamente 3,5 mil militares da Marinha, Exército e Aeronáutica para atuar na garantia da lei e da ordem na Região Metropolitana do Recife. A operação, intitulada Leão do Norte, começa hoje.
Alberisson Carlos e Nadelson Leite foram presos no início da assembleia da categoria que iria deliberar sobre a greve. Antes de ser preso, o presidente da entidade adiantou que não abandonará seus ideais. "Podem prender meu corpo, mas minha mente continuará livre", desabafou. Ainda ao microfone, o sindicalista pediu calma para a categoria. "Eu estou sendo preso, mas não pode haver indisciplina. Não podemos deixar que isso transforme tudo em confusão", declarou. Os dois foram encaminhados para a sede da Companhia Independente de Operações Especiais (Cioe).
Manifestantes foram bloqueados pelos efetivo da CIOE e do BEPE (antiga Ciosac) e foram chamados de covardes e traidores. Depois liberaram a passagem, sendo saudados pelos manifestantes. Foto: Blog de Joel da Harpa.
Quando os militares decidiram fazer a passeata de protesto, o Palácio Campo das Princesas foi isolado para impedir a aproximação dos servidores. A Ponte Santa Isabel foi interditada desde o cruzamento com a Rua da Aurora. Ainda assim, uma comissão composta pelos deputados estaduais Guilherme Uchoa, Joel da Harpa e Waldemar Borges se reuniu com o secretário da Casa Militar, coronel Eduardo Pereira, para discutir a respeito das reivindicações da categoria. Ao final da reunião, o presidente da Associação dos Praças, José Roberto Vieira, foi procurado por uma oficial de justiça e recebeu uma notificação de que a multa pelo descumprimento da determinação judicial, que era de R$ 100 mil, passou a ser de R$ 500 mil.
Os policiais militares e bombeiros do estado estão trabalhando em esquema de operação padrão desde a última terça-feira. No método padrão, os policiais só podem ir às ruas se forem cumpridas todas as exigências legais, ou seja, com armamentos e coletes dentro do prazo de validade, viaturas só circulam comandadas por sargentos ou cabos e as viaturas de emergência (incluindo ambulâncias e carros de bombeiros) só podem ser guiadas por profissionais com habilitação D e curso específico de direção. A operação foi a alternativa encontrada pelos policiais militares para pressionar o Governo de Pernambuco nas negociações sobre o reajuste salarial, o Plano de Cargos e Carreiras e as mudanças no pagamento e contratação de agentes. Na pauta de reivindicação entregue ao governo na última terça, quando a categoria deflagrou operação padrão, o reajuste sugerido varia de acordo com os cargos. No caso dos soldados, que hoje recebem R$ 2.319,89 a proposta é de R$ 4.497,84, valor aproximado ao piso da categoria em Sergipe. Os coronéis, que hoje recebem R$ 13.160,95, passariam a ter um salário de R$ 22.498,82.
Policiais militares promoveram uma grande manifestação com muita civilidade.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco proibiu as associações militares do estado de realizar assembleias para deliberar sobre greves na noite da última quarta. O desembargador José Fernandes Lemos determinou que as quatro entidades que representam os policiais militares "se abstenham de realizar reunião, assembleia ou qualquer evento que tenha por objetivo reunir ou patrocinar a deflagração de greve de militares estaduais ou qualquer outro movimento que comprometa a prestação do serviço de segurança pública". O não cumprimento da decisão seria punido com multa de R$ 100 mil, além de outras sanções decorrentes de desobediência a ordem judicial. O pedido de liminar foi solicitado pela Procuradoria Geral do Estado. Essa seria a razão da prisão das lideranças sindicais.
No documento, o desembargador justificou a decisão alegando que a Constituição Federal veda a sindicalização e a greve por parte dos militares. Devido à citação e considerando as evidências do intuito de deflagração de greve por parte da categoria, a liminar foi expedida ainda na noite da quarta. O magistrado ainda salientou que a paralisação dos serviços por parte de policiais militares, a incitação a isso ou a realização de reuniões com essa finalidade configuram diversos crimes militares.
Para garantir a segurança da população durante a iminente greve da categoria, o Governo de Pernambuco solicitou reforço para as Forças Armadas. A Marinha, o Exército e a Aeronáutica vão enviar cerca de 3,5 mil militares para garantir a ordem na Região Metropolitana. O reforço na segurança começa hoje e deve durar até o dia 19 de dezembro. O emprego das Forças Armadas foi autorizado pelo presidente da República, Michel Temer, através do Decreto 8928, de 9 de dezembro, após solicitação do governador Paulo Câmara.
Informações preliminares dão conta de que a prisão do Presidente e do Vice Presidente da Associação Pernambucana de Cabos e Soldados PM e BM, Albérisson Carlos e Nadelson Leite, em plena pacífica e constitucional Assembleia da Categoria PMPE e CBMPE, ocorrida há pouco, hoje - 09DEZ2016, não partiu do Poder Judiciário de Pernambuco, pois não foram apresentados, segundo Advogados da ACS/PE, mandados de prisão temporária ou preventiva no momento da prisão, expedidos por Juiz de Direito competente.
Por outro lado, não foi dada no local voz de prisão em flagrante delito (por crime comum ou Militar) ou por infração administrativa disciplinar, explicitando o nome do condutor e, sobretudo, as razões da prisão, o que já torna, por si só, tais prisões com cunho político, arbitrário e, sobretudo, ilegal - passíveis, assim, de relaxamento pelo Poder Judiciário e de representações por abuso de autoridade para mandantes e executores.
Enquanto a Justiça agia com cautela e equilíbrio, interagindo com o Ministério Público, debruçada nas representações de prisão preventiva por crime político e de opinião feitas por um Coronel da PMPE, alguém tinha muita pressa e "sede" de prendê-los e de logo sufocar suas respectivas voz.
Prisão sem apresentação de mandado ou sem expressa voz de prisão e motivos no local é prisão ILEGAL, à luz do atual Sistema Jurídico Brasileiro, representando brutal agressão aos Direitos e Garantias constitucionais do homem na atual ordem vigente interna e externa!
Por volta das 20:20 deste sábado, Albérisson e Naelson foram soltos por decisão judicial.
Por: Jânio Odon
Fonte: Diário de Pernambuco e G1- Pernambuco.
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