terça-feira, 4 de março de 2025

Fraude na eleição para vereadores da Vila de Olinda em 1844

 

Em 1844, os votos do povoado de Beberibe na eleição para vereadores da Câmara de Olinda, foram anulados, no vergonhoso pleito eleitoral. Foto: Acervo de Antônio Oliveira.

Não é de hoje que as manobras políticas acontecem, as fraudes e corrupções nas eleições sempre existiram, como este episódio que aconteceu na eleição para vereadores à Câmara Provincial de Olinda em 1844, na época do Brasil-Império, do recente imperador D. Pedro II, que começou a governar o Brasil em 1840. Era da escravidão africana. O Presidente da Província de Pernambuco era Tomás Xavier Garcia de Almeida, que governou a Província de Pernambuco, num ano em que tivemos cinco governadores em virtude da Revolução Praeira, onde a briga política entre os membros do Partido Liberal e do Partido Conservador era intensa. Diante de um cenário político turbulento, ações fraudulentas como a que aconteceram em Olinda, demonstra o quanto era crítico e desafiador a situação da administração pública.  O Diário de Pernambuco em 17 de dezembro de 1844, onde votaram mais eleitores do que havia nas atas eleitorais. Um escândalo de imoralidade denunciado pelo jornal da seguinte forma:

Apuração da eleição de vereadores para a Câmara de Olinda – (Dizia o título) – Apresentaram-se por fim as atas da eleição de vereadores da cidade de Olinda. O resultado é o mais espantoso que se pode imaginar; saíram os eleitos com 5.800 votos. A Freguesia de São Pedro Mártir* que, pela lista feita pelo Juiz de Paz, tinha 514 votantes, como se publicou pela imprensa, deu 1.604 votos. A Sé que com Beberibe tinha 630 votantes pela lista publicada pelo Juiz de Paz. Ofereceu um contingente de 4.265 listas, para o triunfo celebrado; declarando-se na ata da eleição que 3.200 listas eram de reclamantes na ocasião.

Deve-se notar que não entra em conta as listas da capela de Beberibe que ficaram inutilizadas, porque em lugar de terem sido apuradas na mesma capela foram remetidas à Câmara; e que da cidade muita gente não votou, por não ter garantias da realidade de seus votos, com as mesas, que se formaram para vencer a eleição por fás ou por nefas.

A gravura de Ângelo Agostini, revela que no calor da eleição a lista de eleitores fantasmas se multiplicaram.

Tendo dado a cidade de Olinda, 5.869 votantes, não sendo exagerado calcular por cada votante, cinco pessoas, terá a praia, cujos chefes em Olinda venceram a eleição, entre pais de famílias, filhos, aderentes, mulheres, e gente de pé no chão, e escravos. 30 mil correligionários. Dê-se um terço para o partido vencido, e teremos em Olinda uma população de 40 mil almas.

Assim cresceu a população até da decrépita cidade de Olinda com fecunda polícia do sr. Antônio Afonso. Agora digam estes trampolineiros que não tem pejo de contrariarem a qualificação feita pelos seus Juízes de Paz, e publicada na imprensa por eles mesmos, que não se correm de apresentar um número de reclamantes fictícios que contêm umas poucas de vezes essas listas, o que querem deles suponha o público! Aí não há somente descaramento para vencer uma eleição com falsificações desta natureza; os seus precedentes dão mais que esperar. A municipalidade de Olinda, único patrimônio de certos espertalhões, breve tocará à inanição. (Finalizou).

Fás = de forma lícita.

Nefas = de forma ilícita.

Pejo = vergonha

Inanição = perda de peso, fome crônica.

Decrépita = que tem muita idade, muito velha.

Juiz de Paz = resolve conflitos de menor potencial ofensivo, não tem o mesmo poder de um juiz de direito. Sua função é realizar casamentos; presidir mesas de votação; fiscalizar execuções de obras; realizar prisões e julgamentos de pequenos crimes; preside juízos conciliadores e arrolamentos.

Freguesia = no Brasil- Império era uma unidade administrativa menor. Era um lugar onde se formou uma pequena população ou um pequeno número de habitantes.

Freguesia de São Pedro Mártir = era a mais antiga do bispado de Pernambuco, criada pela Lei Provincial Nº 44, de 12 de junho de 1837, fazendo parte do 2º Circulo Eleitoral da Província, limitava se pelo norte com a Sé, pelas ruas do Carmo, Bomfim, Beco das Cortesias, bicas dos Quatro Cantos, em linha reta até chegar ao rio Beberibe, e a parte dos Arrombados (localidade entre os atuais bairros do Varadouro e Salgadinho) pertencente a da Sé; à leste com o oceano Atlântico; ao sul com a de São Frei Pedro Gonçalves do Recife (antigo povoado que ficava entre atuais: Ponte do Limoeiro, Brum e Cais do Apolo), pelo istmo, até o Forte do Buraco; e à oeste com o rio Beberibe até o Varadouro, seguindo dali pelo caminho de Santa Tereza à beira do mesmo rio, até defronte da passagem de Salgadinho, onde limita com o da Boa Vista. A Lei Provincial Nº 152, de 30 de março de 1846, inciso 5º, ligou o povoado de Beberibe, e o terreno ao sul da estrada do Forno da Cal (trecho atual de Peixinhos e Jardim Brasil), além do Porto da Madeira, à esta freguesia.  

Por: Jânio Odon/VOZES DA ZONA NORTE

Fonte: Diário de Pernambuco e Dicionário Topográfico, Geográfico e Histórico de Pernambuco, 1897.


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